Sem regulamentação, Jornalismo não é mais profissão...

Estava eu a fim de escrever umas boas "barbaridades" a respeito da horrenda, absurda, descabível (entre outros diversos adjetivos depreciativos) decisão do STF de banir a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista, quando me deparo com dois maravilhosos artigos de dois colegas, jornalistas brasileiros, profissionais, que condizem perfeitamente com o que penso. Segue abaixo a reprodução dos mesmos, com os devidos créditos:

O avanço do atraso

Publicado em 19 de junho de 2009

José Antônio Silva*

Pois olha, me senti derrotado, já que sou sim (ou era? Me perco no tempo verbal, a essas alturas do campeonato perdido no STF...) pela defesa do diploma. Se as faculdades de Jornalismo são ruins (na média) que sejam aperfeiçoadas. E se formos por aí, aproveitemos para acabar com a maioria das faculdades de outros campos de estudo. E no mesmo embalo já terminemos também com a obrigatoriedade dos cursos de direito (afinal, havia “rábulas” muito respeitados e com grande conhecimento jurídico: te cuida, Gilmar!), assim como havia (ainda há, nos grotões e periferias) dentistas e outros especialistas formados na escola da vida, muito requisitados e bem quistos pela clientela.

Nosso país é jovem - historicamente - e vamos avançando aos trancos e barrancos, com sacanagens, corrupções, incompetência etc. Mas terminar com a exigência de curso superior é avançar para o passado. Educação, ao menos aqui, não é demais.

Fala, vagabundo!

Tenho uma experiência pessoal sobre o tema. Quando comecei no jornalismo - 1972 anos D.C. - como estagiário, fui parar na reportagem policial de um conhecido jornal gaúcho. Pois bem, tirando o editor Antonio Oliveira, grande figura formada pela Fabico (UFRGS), e outros estudantes, o setor era levado pelos jornalistas formados na prática. Não vamos citar nomes, vocês conhecem o tipo: saíamos na “viatura” do jornal para fazer a ronda das delegacias, etc, e nossos “coleginhas” - que usavam revólver na cintura - se esmeravam na atividade, especialmente na hora de entrevistar: aplicavam uma bolacha na cara do preso algemado e comandavam: - Fala, vagabundo!

Boa parte destes jornalistas arrecadava dinheiro de bicheiros, outros tinham “mulher na quadra”. Mais ainda: misturavam “redação” e “comercial” sem problemas... Não é que não tivessem ética profissional - não sabiam o que era isso.

Na faculdade, bem ou mal, além dos aspectos técnicos da profissão, já discutíamos à época (mesmo suspeitando que o professor de sociologia fosse informante do DOPS e pesássemos bem nossas opiniões na hora de falar) os limites éticos do que se fazia e até as questões de legislação.

Anos depois (final da década de 90) dei aulas de redação jornalística na UCS, em Caxias do Sul. Via na cara da (maioria) da gurizada a ânsia por absorver o que os professores pudessem lhes repassar. Queriam debater a profissão, e isso era feito. Como eu não tinha mestrado, nem tempo para fazer, terminei saindo. Esta é outra discussão.

Seriedade e responsabilidade

Mas percebi com total clareza a diferença de “profissionais” graduados na escola da vida e dos que cursaram faculdade. Talento não se aprende, mas o resto sim.O saldo geral de seriedade e responsabilidade - na média - é muito superior entre os que estudaram.

É verdade: há grandes jornalistas que não estudaram e mesmo assim são referenciais... Ocorre que muitos desses vieram de um tempo anterior à regulamentação, sem falar que são exceções, foras de série que por seu dom natural e grande inteligência superaram o fato de ter ou não ter formação acadêmica (e penso aqui, rapidamente, no Mauro Santayana e, mesmo, no Paulo Francis, que “fascistou” nos últimos anos mas era brilhante). Para a maioria, quanto mais escola, melhor.

E o ministro Gilmar ainda disse, para justificar sua posiçãozinha, que o Caco Barcellos é um grande jornalista sem ter curso superior. Eu até acreditaria no presidente do STF, se ele - Caco - não tivesse cursado a Famecos (PUC/RS) junto comigo.

Sem falar que, se formos acabar com diploma “por ser uma lei do regime militar”, teremos que dar descarga em milhares de legislações criadas ao longo de 25 anos de ditadura. E que continuam em pleno vigor, sem contestação.

Este esforço todo da ANJ e aliados para acabar com a exigência de curso superior também pode ser perfeitamente encarado como mais uma conquista na escalada de desregulamentação das profissões e exercícios profissionais, bem ao gosto do capital livre, leve e solto (fora da prisão) - mesmo que em termos mundiais seus gurus estejam de castigo por terem quebrado a economia mundial, em sua última travessura.

E outras coisinhas mais. É o que penso.
* Jornalista

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Só a luta faz a lei

Publicado em 18 de junho de 2009

Elaine Tavares*

Paulo Freire, o grande educador brasileiro que é praticamente desconhecido no Brasil, sempre foi enfático com relação à alfabetização. “Não basta saber ler, é preciso saber ler o mundo”. Queria dizer com isso que aprender era coisa que ia muito além da compreensão sobre como se juntavam as letras. Era necessário estar capacitado também para uma leitura crítica do mundo. E como é que se consegue isso? Não basta unicamente estudar, ler, ter acesso a múltiplas fontes de informação, múltiplos pontos de vista. É preciso fundamentalmente saber de onde se é. E o que isso quer dizer? Que a pessoa precisa ter bem claro o lugar que ocupa no mundo, o que, no mundo capitalista, nos leva a uma compreensão da nossa posição de classe.

A votação sobre a não exigência do diploma para a profissão de jornalista, que aconteceu no STF brasileiro, diz bem desta questão. Ali estavam os senhores togados, representantes da classe dominante. São homens nomeados pelos presidentes de plantão para defender os interesses dos que mandam. Nada mais que isso. Vez ou outra acontece uma decisão com base na lei, mas sempre é coisa pequena, que não mexe nas estruturas, porque como bem diz o professor Nildo Ouriques, da UFSC, a democracia liberal é um regime sem lei. Neste modo de governo, as leis são mudadas ao bel prazer da minoria que tem o comando.

Vejamos os argumentos do ministro Gilmar Mendes para que a profissão prescinda de uma formação universitária: “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até a saúde e à vida dos consumidores. Logo, um jornalista não precisa de formação para fazer bom jornalismo.” Alguém entendeu?

Pois claro. Vamos supor que o que tivesse em questão fosse a necessidade de uma faculdade de Direito para que o juiz pudesse julgar a vida de outras pessoas. Poderíamos, qualquer um, argumentar o seguinte: “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores. Logo um juiz não precisa de formação para ser um bom juiz. Basta que ele tenha um bom senso de justiça e estude muito. ” Simples não?

Num país onde a maioria da população, desprovida do acesso à cultura e a educação, que se informa pela Globo, este simplório argumento representa uma vergonha. E nos causa profundo pesar ouvir isso de alguém que está acima de praticamente todos os habitantes da nação, o presidente do STF. É um argumento anti-intelectual, anti-cultural, anti-vida.

Minha mãe era uma grande cozinheira, mas sua comida divina nos era servida em casa, para a família. Não estava ela inserida no sistema de super-exploração capitalista, atuando numa empresa transnacional, na qual imperam os conceitos de competição, baixos salários e disputas intestinas. Não estava ela submetida a patrões, organogramas e metas de produtividade. Não estava também integrada num regime de divisão do trabalho aos moldes de garantir maiores lucros aos patrões. Logo, a decisão tomada nesta quarta-feira pelo STF foi uma decisão de classe. A defesa intransigente dos donos de jornais e empresários da comunicação que querem apenas gente minimamente capacitada para ler, não para ler o mundo. Porque o ser crítico, desejado por Paulo Freire, é um indivíduo perigoso demais. Ele reclama, ele reivindica, ele luta e ele ensina. A elite brasileira não quer isso para o seu povo. Há que mantê-lo sempre atado ao cabresto da ignorância, ao entretenimento, a mais-valia ideológica promovida pelos meios de comunicação de massa. Dá-lhe Big Brother, a Fazenda e outros quetais.

Voltando aos tempos do início do capitalismo

Quando a Idade Média terminou, foi-se chegando um jeito de organizar a vida que mais tarde viria a ser chamado de capitalismo. É o supra-sumo da liberdade, dizem os seus defensores. Nele, o trabalhador tem escolhas. Como era naqueles dias em que as fábricas passaram a dominar a vida. O povo empobrecido dos burgos tinha como escolher: ou se submetia a trabalhar vinte horas em condições insalubres e de quase escravidão, ou estava morto. Grande escolha.

Agora, no mundo capitalista da mídia selvagem e cortesã estamos no mesmo patamar. Os profissionais não precisam de formação específica, só vocação. Depois, uma vez dentro da empresa terão escolhas. Ou se submetem a salários mais baixos, condições precárias, opressão, assédio moral e tudo o que vem de lambuja no processo de super-exploração, ou não entram nesta profissão tão simples quanto fritar um bife.

Bueno, e não é por acaso que o futuro esteja praticamente na mão da empresas de mídia, visto que hoje em dia a produção de informação é o xodó do planeta. Logo, aquilo que é a coisa mais importante para um povo, o conhecimento das coisas da vida, ficará entregue a sanha do capital. Aos trabalhadores restará a opção democrática: aceitar ou cair fora. Não precisa ser vidente para prever o futuro: profissionais capacitados serão substituídos por quem aceitar submeter-se a salários menores. Será o “lindo” mundo habermasiano do consenso. A livre negociação entre empresários e trabalhadores. O tubarão dialogando com a sardinha.

Alternativas

Quem acompanha a vida cotidiana dos jornalistas nos locais de trabalho sabe que as coisas vão piorar muito. Até agora ainda havia um mínimo de regulação, uma pequena fatia de direitos com a qual o sindicato podia mover-se. Era possível fazer a luta através da Justiça ou da delegacia do trabalho. Havia um amparo mínimo. Agora não há mais. Os trabalhadores estão entregues a sua sorte, porque até que se crie uma nova lei com algum tipo de regulamentação a vida seguirá seu curso inexorável.

Mas, como dizem os cubanos - acostumados a bloqueios e vicissitudes - às vezes o horror pode servir para o passo adiante. Nos últimos tempos estávamos entregues a um trabalho sindical burocratizado, limitado às ações na Justiça. Havia uma apatia dos trabalhadores frente às lutas, uma espécie de “deixa que o sindicato resolva”. E os sindicatos, esvaziados de vida, iam arrastando-se, ganhando uma coisinha aqui e outra ali, amansando o monstro.

Agora estamos no chão. Os empresários ganharam esta batalha. Desregulamentados totalmente, estamos entregues aos desejos dos patrões. Sem medidas compensatórias via Justiça só cabe uma ação: a luta mesma, renhida e dura. Voltarmos aos tempos em que os trabalhadores se reuniam nos sindicatos para conspirar e organizar batalhas contra o capital. Então, é chegada a hora. De volta às ruas, de volta à organização, de volta a vida! Foi só uma batalha...Outras virão.

Por isso, agora, estamos num momento de viragem. Ou inventamos ou morremos, como dizia Simón Rodrigues. Para novas liras, novas canções. Nada de soluções atrasadas como a do Conselho Federal de Jornalismo que só engessa e institucionaliza a luta. Nada temos a perder, apenas nossos corpos nus, como dizia Marcos Faermann. Só os trabalhadores unidos e organizados podem mudar o seu destino. Por isso, vamos à luta. Refazer os mapas, reorientar rumos, mas organizados no sindicato.

Os patrões talvez não tenham se dado conta, mas ao nos tirarem tudo podem estar criando “cuervos”. Nada mais perigoso que um homem sem esperança!
* Jornalista

Fonte: http://www.jornalistas-rs.org.br/artigos.htm